Após sete meses de espera por respostas do Executivo, auxiliares da Educação Infantil de Pelotas voltam a mobilizar a categoria em busca de valorização. Desde o encontro com a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), em abril deste ano, foram poucos os avanços e o grupo Somos Todos Educação decidiu buscar apoio em outras esferas. Uma reunião com a Federação dos Municipários do Rio Grande do Sul (Femergs), na quarta-feira (11), serviu para esclarecer dúvidas e como os servidores podem cobrar seus direitos, uma vez que consideram exercer função pedagógica dentro da sala de aula. A pauta é a mesma do início do ano, ou seja, a reinserção da categoria no quadro do Magistério Pelotense, retirada em 2022 como condição do Executivo para o pagamento do piso nacional. Para esta questão, a gestão atual explica que a legislação enquadra apenas os docentes e os que exercem suporte pedagógico.

"Essa explicação não se justifica, pois nós realizamos suporte pedagógico sim, dentro da sala de aula", disse uma das integrantes do Somos Todos Educação. A preservação do nome é pelo receio de represálias. No quadro composto atualmente por 368 servidores, 80% tem graduação e pós-graduação e os 20% restantes estão em processo de qualificação, sendo que a preocupação recai sobre a exigência de apenas ensino médio para os futuros auxiliares. "Nós estamos em sala de aula executando as mesmas funções e temos que ter em mente que o perfil das crianças mudou e algumas apresentam laudo de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), autismo, o que requer mais atenção", relatou a servidora ao lembrar que todos, ao serem enquadrados no quadro geral, perderam o adicional de incentivo de qualificação, mesmo os que têm formação acadêmica.

Entretanto, o secretário de Administração e Recursos Humanos (Sarh), Matheus Castilhos, explica que nos termos da Lei Municipal 7.038/2022, a categoria do magistério público municipal compreende, exclusivamente, os ocupantes dos cargos e empregos de professor e orientador Educacional, que está disposto na Lei Federal 11.738/2008, e que limita o enquadramento na categoria do magistério aos cargos/empregos, cujas atribuições prevejam o desempenho de atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, atribuições estas não previstas ao auxiliares de educação infantil. Fato contestado pela categoria.

Bônus
Outra reivindicação é a paridade no pagamento do adicional de insalubridade, uma vez que dos 368 servidores, 46 ainda não recebem o benefício, ficando com um salário abaixo do mínimo nacional, segundo repassou a auxiliar. Atualmente, o padrão é de R$ 975,34. Já o auxílio é de R$ 710,53. "A nossa luta de reinserção é para que no futuro exista um projeto de lei que reconheça as auxiliares como educadoras e em cima disso buscar alguns reconhecimentos da categoria". Conforme a Secretaria de Recursos Humanos (Sarh), o Serviço de Engenharia e Segurança do Trabalho é responsável pela análise e validação dos requerimentos, para o qual deve haver, de forma individualizada, laudo próprio deferindo ou não o benefício adicional, em conformidade às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, em especial NR15.

No caso das auxiliares de educação infantil, não é diferente, já tendo sido analisado inúmeros requerimentos de insalubridade pelo referido setor, bem como implementado em folha aqueles cuja análise resultou na concessão do adicional, nos termos do laudo técnico de insalubridade contido no respectivo requerimento. Para os profissionais que ainda não tenham recebido o adicional, a Sarh orienta que seja consultado caso a caso, de modo a verificar se a solicitação ainda está em andamento ou se, porventura, o requerimento de adicional de insalubridade fora indeferido por questões técnicas.

Na pauta de reivindicações, entram questões como carga horária que, segundo a auxiliar, é reivindicado a redução da mesma e garantia de recesso conforme os dos professores, sendo que um Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores "A prefeita reconhece a importância do nosso trabalho, mas não propõe nenhuma solução". Para esta questão, o secretário de Governo, Fábio Machado, disse que o PL foi encaminhado à Câmara de Vereadores. "O documento passou pela Comissão de Constituição e Justiça e está na COF (Comissão de Orçamento e Finanças)".